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Premissas do PSB para melhoria das Políticas Públicas Brasileiras

Por Taiana Silva

“Textos de Referência – Grupos de Trabalho Fundação João Mangabeira” (Brasília: FJM, 2007, 64 páginas) coordenado pela Diretoria Executiva da Fundação João Mangabeira: Carlos Siqueira (Diretor Geral), Carmen Soriano Puig (Diretora Administrativa, Renato Xavier Thiebaut (Diretor Financeiro), José Carlos Sabóia (Diretor de cursos) e Marcos Rezende Villaça Nunes (Diretor de Assessoria). Este livro é o conjunto de idéias adotadas pelo Partido Socialista que envolve a formulação de políticas públicas, a exemplo, a política educacional, de saúde e reforma urbana.

Nos três capítulos que integram o obra, os autores não somente composto pela Diretoria Executiva da FJM mas também pelos Grupos de Trabalho, intencionalmente inicia um amplo debate sobre as questões que visam a formulação de políticas públicas para o país. Para isso, eles tomam como referência três discussões: Reforma Urbana, Reforma Educacional e Reforma da Saúde.

O primeiro capítulo “A Reforma Urbana e a Questão Nacional”, que foi composto pelo Grupo de Trabalho (GTs) Carlos Siqueira (coordenador), Carmen Soriano Puig, Dalvino Trocolli Franca e Jairon Alcir Santos do Nascimento, explica de forma descritiva o porquê de se tomar atitudes ousadas e urgentes que visem melhorar um dos maiores desafios políticos ainda existentes no momento: o crescimento desorganizado das cidades e o incontrolado processo de urbanização. Este capítulo nos faz entender como o recente problema de urbanização atrapalha a nossa realidade, principalmente na resolução de problemas estruturais, sociais, culturais, econômicos e de violência.

O capítulo seguinte “Para um Projeto de Educação para o Brasil”, composto pelo GTs Deputado Rogério Marinho (coordenador), Adriano Sandri, Carlos Henrique Araújo, Carlos Siqueira, César Callegari, Margarida Vieira, Mari Machado, Miki Breier e Rinaldo Barros esclarece os fatores que atingem nossa população brasileira pela falta de escolaridade de qualidade, extrema pobreza e desigualdade existente entre os indivíduos e segmentos sociais existentes. O texto nos propõe a refletir sobre a política educacional do País, levando em consideração a avaliação de resultados que objetivem a qualidade de ensino. Investimentos na formação de professores, desenvolvimento da consciência crítica educacional das famílias e garantia da qualidade de ensino e aprendizado são alguns dos exemplos que o grupo de trabalho deste capítulo nos oferece como projeto de educação para o nosso Brasil.

O terceiro e último capítulo “Uma Proposta para a Saúde no Brasil”, um texto essencial para quem quer entender o sistema público de saúde e tudo que o envolve. Formado por Luciano Ducci (coordenador), Arnaldo Agenor Bertone, Jorge Alberto Duarte Grio, Joselino Francisco Meneses e Neilton Araújo de Oliveira, que explica como se deu o processo histórico de atendimento à saúde brasileira, assim como os projetos necessários para melhorar a Saúde Pública do Brasil partindo dos princípios que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) adota: democracia, liberdade e manutenção da vida com qualidade para a população.

O livro “Textos de Referência – Grupos de Trabalho Fundação João Mangabeira” é de extrema importância para aqueles que se interessam por questões de Políticas Públicas eficazes e que buscam a essência da melhoria de vida através da utopia ou do referencial que ainda almejamos alcançar “Um Brasil com Igualdade, Equidade e Justiça Social para Todos”.

Por Taiana Silva

Voto Jovem é recorde para eleições gerais

Segundo o TSE, serão mais de 3 milhões de eleitores com 16 e 17 anos, quase um milhão a mais do que no pleito de 2002

O número de jovens com 16 e 17 anos que tirou título eleitoral para esta eleição geral é recorde. Segundo estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão mais de 3 milhões de eleitores nesta faixa etária, quase um milhão a mais do que no pleito de 2002.O número total de eleitores subiu 10% - de 115 milhões, em 2002, para quase 126 milhões este ano. Já o número de eleitores com menos de 18 anos pulou de 2,2 milhões para 3,2 milhões: um aumento de 45%.

O voto aos 16 anos não é obrigatório e foi permitido a partir da Constituição de 1988. A quantidade de jovens que tiram o título tem variado de um ano para outro. No pleito geral de 1994, por exemplo, 31% dos jovens menores de idade tiraram o título de eleitor. Já nas eleições de 1998, o número caiu para 26%, voltando a subir em 2002, quando novamente atingiu 31%, até chegar aos atuais 43%.

“Isto reflete o engajamento da juventude no processo político eleitoral, mas com uma visão estratégica, para defender objetivos concretos, como busca por emprego e contra a violência”, considera o cientista político Antônio Testa, da Universidade de Brasília (UnB).

O professor da UnB diz que para atingir estes eleitores, os partidos terão de usar linguagem e canais de comunicação diferentes dos habituais “Ao contrário do que muitos dizem, eles não são alienados. São multimídia e desenvolvem um tipo de conhecimento menos profundo, porém mais abrangente. Já dão opinião sobre tudo e têm a capacidade de disseminar as informações em uma velocidade muito grande, usando sites de relacionamento”, afirmou Testa.

Para o cientista político, os partidos terão de se reestruturar para atingir o jovem eleitor. “Os partidos terão de atender essas demandas, sob pena de perder estes eleitores, que passam a ser decisivos. São minorias que ganham voz ativa e podem desequilibrar o jogo”. “Resta saber se esses jovens, além de votar, também vão acompanhar o candidato eleito. Será que vão construir uma nova cidadania multimídia?”, completa. Ainda de acordo com os números do TSE, o percentual de jovens eleitores varia segundo o tipo de eleição. Nos pleitos municipais, o índice de participação de menores de idade é sempre maior do que nas eleições estaduais e para presidente da República. Nas quatro eleições municipais realizadas desde 1992, a média percentual de jovens nesta faixa com título é de 45%, contra uma média de 33% nas quatro eleições gerais, incluindo a deste ano.

O ponto máximo foi atingido nas eleições municipais de 2004, quando 51% dos jovens entre 16 e 17 anos tinham título. O ponto mínimo corresponde às eleições gerais de 1998, quando apensa 26% estava apto a votar.
Em termos regionais, o nordeste aparece sempre acima da região Sudeste e da média nacional em termos de participação de eleitores menores de idade. A média percentual dos aptos a votar em relação ao universo de jovens na região, em todas as eleições, a partir de 1992, é de 46%. Já no Sudeste, o índice é de 32%, enquanto que no país, a média é de 40%.

O que há entre a corrupção e o corrupto?

Por Roberto Efren Filho

A criminalização da esfera política, que faz da política caso de polícia, produz uma desesperança generalizada nos políticos, na legitimidade das instituições inclusive – notadamente quando se quer ver prejudicado algum Governo – mas sem afetar as funções estruturais dessas instituições, no que tange aos interesses do capital.

Alerto, de antemão, que para responder à pergunta que fiz no título deste texto não trarei revelações bombásticas, não apontarei influências, dossiês, tramóias, trambiques de qualquer espécie. Se algum nome vier a ser citado servirá apenas de ilustração, coisa provisória. Aqui, discutirei duas mediações: a do corrupto como personificação da corrupção e a da corrupção como justificação do estabelecido. Creio cumprir assim o meu papel.

Está no Aurélio. Personificar é o mesmo que personalizar, representar por meio de uma pessoa. Tomemos uma pessoa específica, a propósito dos recentes acontecimentos: o corrupto. Representar – e isto também está no Aurélio – é ser a imagem ou a reprodução de. O corrupto parece representar a corrupção. Existe, no entanto, um espaço-tempo entre o que representa e o que é de fato representado. Neste espaço-tempo há uma estrutura cujo desconhecimento pode nos levar ao aprisionamento da busca eterna pelo vilão, quando o que nos prende realmente é o conto de fadas.

Tomemos “Daniel Dantas”, o vilão da vez, como exemplo para o que pretendo demonstrar. O “caso Dantas” sugere níveis sofisticados de articulação dentro e fora do Estado. As denúncias que o envolvem, arrastam com ele de assessores do Executivo a membros do Supremo Tribunal Federal. Uma leitura crítica acerca das correlações fáticas existentes no “caso” poderia nos guiar a conclusões acerca dos porquês estruturais da corrupção. Não é essa leitura, entretanto, a que se multiplica midiaticamente. Nos meios de comunicação, a feitura da hegemonia implica na cristalização da figura do corrupto. É como se ele não viesse de canto algum, como se suas relações com o mundo inexistissem. O corrupto personifica a corrupção, como seria numa representação, mas a corrupção mesma é reduzida a uma ou outra pessoa corrupta, sem comprometer substancialmente instituições.

O vilão é desonesto, inescrupuloso, imoral. Vejamos o lócus ocupado pelo presidente do Supremo nessas discussões. Gilmar Mendes é o centro, e não o STF ou o Judiciário, tanto que a revista Veja, na mesma edição em que trazia Dantas como capa, não tardou em convocar outro membro do próprio Judiciário, Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para que ele explanasse em páginas amarelas suas opiniões acerca da política, dos políticos e da democracia. Coincidência? A personificação nos leva à falsa crença de que a corrupção se define como o conjunto dos corruptos. Daí a cristalização da pessoa, da personagem, do vilão. Todo o aparato institucional que ergue “os vilões” é posto à sombra, engendrando a idéia de que a eliminação dos corruptos seria suficiente para a eliminação da corrupção.

A personificação da corrupção opera uma naturalização da imoralidade no corrupto. “É ele o culpado”. “Se ele não se vendesse, não se corrompesse, as coisas seriam diferentes”. Mesmo a famosa citação do “todo político é ladrão” não vai além da pessoa do político/ladrão. O desvio na honestidade, na hombridade é do político, uma característica atribuída ao indivíduo. O sistema no qual “o poder corrompe” resta, de costume, intocado. Em qualquer possibilidade de ameaça ao sistema, alguma personagem é jogada aos leões, como acontece com o “vilão da vez” supracitado. Acreditar que sua exposição pode significar um efetivo ganho contra a corrupção é um ingênuo equívoco.

Paralelamente à sua personificação, a corrupção projeta – como crime que é – a criminalização da esfera política. São dois diferentes momentos, reciprocamente determinados. A criminalização da esfera política, que faz da política caso de polícia, produz uma desesperança generalizada nos políticos, na legitimidade das instituições inclusive – notadamente quando se quer ver prejudicado algum Governo – mas sem afetar realmente as funções estruturais dessas instituições, por conta da personificação, no que tange aos interesses do capital.

O modo de produção capitalista mantém com o Estado uma simbiose própria. Em certas conjunturas, essa relação oferece uma Administração Pública ilibada às aparências. Noutras, como é o caso de nosso país, estratégico é confundir a figura do político com a do bandido. Num ou noutro modo, as determinações entre a economia e o Estado procuram canais de justificação. No Brasil, a corrupção tem ocupado essa função histórica. Aqui as causas da desigualdade, por exemplo, não parecem estar vinculadas ao capital: “o problema está na impunidade, nesse bando de corruptos”.

Dessa forma, não é de surpreender que os últimos heróis nacionais sejam justamente delegados da Polícia Federal. A luta não é contra a impunidade e pela caça aos corruptos? Corruptos não são ladrões? Os perigos de glorificar o papel da polícia como solucionadora dos conflitos sociais, no entanto, são latentes. A fé na Polícia Federal não está muito distante enquanto fato sociológico da fé no BOPE, por exemplo. Ambas apostam na punição e na personificação, ambas legitimam a coerção estatal.

Não quero dizer com isso que as pessoas dos delegados em questão sejam equiparáveis a um Capitão Nascimento. Não, de jeito algum. Fizeste isso, estaria eu sacrificando todos os meus argumentos acerca da personificação, caindo nela. Quero dizer que apesar das boas intenções e do grande trabalho de delegados e da polícia, a fé atualmente disseminada na polícia se coaduna com uma estrutura social que centraliza as atenções na criminalização e afasta os seus porquês estruturais do debate.

Interessante notar ainda que essa fé na Polícia Federal é mesclada no senso-comum com a ojeriza crescente nas metrópoles às polícias estaduais “assassinas de crianças”. Se essas polícias se limitassem a matar bandidos, parece-me que grandes problemas não haveria para esse mesmo senso-comum.

A corrupção como justificação do estabelecido é o nosso conto de fadas. Se a personificação cristaliza a corrupção nas personagens dos políticos, essa corrupção personificada vem servir de respaldo para que a realidade pareça intransponível, ou apenas mutável a partir da punição dos culpados, dos “vilões”, levada a cabo por um aparelho coercitivo.
A hegemonia, através das estratégias acima abordadas, não nos permite que nos perguntemos qual é a relação entre a corrupção e o latifúndio, entre a corrupção e a propriedade privada, entre a corrupção e, como diria Vinícius de Moraes, “o lucro do patrão” e a “mão do operário”. Perguntas desse tipo, bem mais do que a que fiz no título deste texto, colocariam em xeque não a corrupção – justificação fabricante de consensos – mas todo o complexo estrutural que a sustenta no que concerne aos interesses do capital. O espaço-tempo aqui é o do horizonte de nossos questionamentos enquanto contra-hegemonia. É mais do que hora de nos convencermos de que a ilusão do combate aos vilões deve ser transmutada na luta pelo desvelamento direto do conto de fadas. Talvez assim criemos nossas próprias asas.

Convenção do PSB representa a independência na Bahia

Por: Jéssica Brandão

“Nunca mais o despotismo, regerá nossas ações, com tiranos não combinam, brasileiros corações”, em meio as vésperas do 2 de julho, data da Independência da Bahia, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou as 9h da manhã do dia 28 de julho, a convenção municipal para aprovação dos candidatos as eleições de 2008.

O evento do Partido Socialista, organizado para apresentação dos candidatos a vereadores da cidade e da coligação Salvador, Bahia, Brasil (PT, PV, PCdoB e PSB), representada pela chapa à prefeitura Walter Pinheiro e Lídice da Mata, contou com a presença dos respectivos candidatos prefeituráveis, com o presidente do diretório municipal de Salvador Paulo Mascarenhas, primeiro vice-presidente Celsinho Cotrim, o secretario geral Gustavo Ferraz, primeiro secretario Itaberaba Lyra, o deputado estadual e primeiro vice-presidente do estado capitão Tadeu e o secretario de relações institucionais do governo Rui Costa.

Realizada no centro cultural da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador, a convenção do PSB foi marcada pelos ideais de liberdade que simbolizam a independência da Bahia através do 2 de julho e da queda do coronelismo de Antônio Carlos Magalhães (ACM), é o que afirma Capitão Tadeu “O Brasil não combina com os tiranos, felizmente os brasileiros estão livre de todos os tiranos e este é o momento de desenvolver”.

Fotos: Rodrigo Casales

Salvador será sede do 8º Seminário Nacional do CUCA

Esta marcado para os dias 4, 5 e 6 de julho, na cidade de Salvador o 8º Seminário Nacional dos Centros Universitários de Cultura e Arte da UNE. A escolha da cidade se deu pelo fato de que em janeiro de 2009 a capital bahiana sediará a VI Bienal de Cultura da UNE, que volta à cidade depois de 10 anos de perambulação pelo Brasil. Esta Bienal, que pretende discutir a formação do povo brasileiro, também encontra outros motivos para ser realizada em Salvador, que além de primeira capital do Brasil, ganha força também pelo fato de há 30 anos atrás ter sido o local de realização do congresso de reconstrução da UNE após 15 anos de ilegalidade em função da ditadura militar.

O Seminário promoverá no sábado, dia 05, a mesa de debate “Juventude e Pontos de Cultura” que contará com a participação do Secretario de Programas e Políticas Culturais do MinC - Célio Turino e do secretário adjunto da Secretaria Nacional de Juventude - Danilo Moreira, com o intuito de discutir o papel do jovem no projeto Pontos de Cultura.

Esta mesa será aberta à participação de qualquer pessoa e ao final do debate, um cortejo musical levará os participantes para a celebração “Viva o povo brasileiro”, evento de finalização do Seminário e lançamento da VI Bienal de Cultura e Arte da UNE, com a participação dos Pontos de Cultura Eletrocooperativa, Mestre Curió e o CRIA.

A festa é aberta a população e tem inicio às 20h, na Rua Gregório de Matos, no Pelourinho.

O debate será realizado no antigo auditório do IPAC - Rua Gregório de Matos, 45, no Pelourinho.

Informações

luis.parras@yahoo.com.br

71 9924 8042

fotos Alessandra Stropp

Retrocesso na discussão sobre o aborto: criminalização em massa de mulheres

No dia 18 de junho, Brasília foi sede de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater a criminalização do aborto no Brasil. Até esse ponto, nenhuma surpresa já que o então Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tem levantado esse debate em sua gestão, diferentemente de seus antecessores. Ele teria colocado, inclusive, a importância de se realizar um plebiscito no país para verificar a opinião da população brasileira sobre esse polêmico assunto. Tal proposta fez com que a temática do aborto voltasse à tona, reacendendo velhas discussões e também implicando em penalizações espantosas.

Na realidade, o que chama a atenção é o impressionante fato que se apresentou como o principal motivador da citada audiência: quase 10 mil mulheres que foram atendidas numa determinada clínica médica em Campo Grande (MS), no período de 1999 a 2007, estão tendo seus prontuários vasculhados com a suspeita de terem praticado crime de aborto.

O juiz responsável por tal proeza justifica dizendo que desse total de mulheres, somente mil serão realmente processadas. Coloca ainda que caso não cumpra a lei, pode responder por prevaricação que tem pena maior que o crime de aborto. Fica muito difícil compreender que tipo de função pública está sendo cumprida com a criminalização de quase dez mil mulheres. Segundo dados do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), 25 mil mulheres cumpriram pena em regime fechado, no país, em 2007. Não há como deixar de questionar qual o real sentido de tal feito.

Apenas a título de contextualização, hoje estão tramitando aproximadamente 15 projetos de lei sobre o tema na Câmara e no Senado. A quase totalidade dessas propostas (13!) apresentam inúmeros retrocessos frente à legislação atual. Para ilustrar o nível do debate atual, uma delas pretende cassar o direito já previsto de aborto em situações de risco de vida para a mãe ou estupro e outra propõe o endurecimento da pena tipificando o aborto como crime hediondo! O absurdo chega ao ponto de um projeto de lei, já apelidado de “bolsa-estupro”, onde a mulher que aceitar não fazer o aborto receberá um salário mínimo até o filho completar 18 anos.

O fato é que toda essa discussão está muito comprometida do ponto de vista da suposta imparcialidade e laicidade do Estado. Por trás desses projetos, temos fortes bancadas religiosas que estão tumultuando o parlamento e desviando o eixo da discussão. O aborto precisa ser debatido enquanto questão da saúde pública, tirando de foco seus aspectos morais e religiosos. Há parlamentares que fazem citações bíblicas em seus discursos e perdem toda e qualquer isenção enquanto sujeitos políticos, supostamente representantes do povo.

Infelizmente, com esse nível de amadurecimento, o debate sobre o tema fica comprometido e milhares de mulheres continuam morrendo, em função de abortos clandestinos, no Brasil. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com o apoio do Ministério da Saúde, estima-se que o número de abortos realizados no país passe de um milhão ao ano, resultando em 220 mil complicações hospitalares. Além disso, constitui-se como uma das principais causas de mortalidade materna.

Nesse sentido, torna-se imprescindível aprofundar o debate junto à população brasileira e buscar meios de fazer valer os compromissos que o Brasil assumiu junto à ONU nas Conferências do Cairo, em 1994, e de Beijing, em 1995. Resumem-se à revisão de textos legislativos que sejam punitivos para as mulheres que decidem interromper a gravidez.

Não resta dúvida de que a criminalização do aborto representa um tipo de discriminação contra a mulher. A denúncia envolvendo quase 10 mil mulheres no Mato Grosso do Sul termina por retratar o quanto o Brasil está longe de considerar essa questão como de saúde pública. E mais, o episódio só demonstra o quanto essa difícil escolha - que algumas mulheres acabam fazendo - ainda é confundida com caso de polícia, como se a lógica criminal fosse dar conta de uma problemática muito maior. É preciso entender que a aplicação penal apenas reforça a desigualdade e a discriminação de quem já se encontra em situação de vulnerabilidade.

Por Cássia Maria Rosato

Cássia Maria Rosato é psicóloga e faz parte da equipe do GAJOP.

Inclusão étnica e racial no Brasil

A questão das cotas no ensino superior

O texto de José Jorge de Carvalho – Inclusão Étnica e Racial no Brasil, que trata da questão das cotas no Ensino Superior, mostra o grau de racismo existente no Brasil. Com foco na participação dos negros, que inclui pretos e pardos, alguns dados vergonhosos são expostos neste trabalho.

A situação dos negros nas Universidades é tão absurda que o debate sobre a presença dos negros no ensino superior começou apenas em 1999, na Universidade de Brasília e só começou a ser disseminada a partir de 2001 na III Conferencia Mundial contra o racismo, realizada na África do Sul. Ainda assim pouco mais de uma dúzia de Universidades Estaduais e Federais implementam alguma modalidade de cotas para negros ou indígenas na graduação.

O racismo brasileiro é tão crônico, abrangente e consistente que se reproduz em todas as áreas da vida social e também no interior da instituição Universitária. Os negros e os índios estão excluídos de todos os postos importantes da nação especialmente porque não é possível alcançar postos importantes do controle e poder do Estado, de produção de riqueza sem ter acesso ao ensino superior. Daí só lhe resta o esporte, as artes performáticas e alguns nichos da indústria cultural, e para o índio menos ainda.

No Brasil os estudantes universitários passaram de um contingente de pouco mais de 50 mil no inicio da década de 60 para chegar atualmente a mais de 1 milhão de matriculados, porem o numero de estudantes brancos nas carreiras de alto prestigio das universidades mais importantes chega a 96% e em alguns casos a 98%. Esta é a mesma porcentagem que existia no ano de 1950: 4% de negros entre os estudantes. Já entre os professores é ainda pior: mais de 99% dos professores das Universidades públicas de presença nacional são brancos, em um pais que os negros representam 47% da população brasileira. Em relação aos índios, até 8 anos atrás, sua exclusão era absoluta.

Diante desse quadro de racismo tão evidente, ou somos coniventes com a sua reprodução, ou nos engajamos em alguma atividade dirigida a combatê-lo.(p.13).
É certo que propor cotas para negros na Universidade não anula a luta pelo ensino básico público, gratuito e de boa qualidade, e com aumento de vagas. Ou seja, a questão não é parar de investir no ensino básico e focar-se apenas no Ensino Superior. Mas é totalmente sem nexo que a luta pelo ensino básico anula a luta pela ascensão do negro nas universidades por medida emergencial, no caso, pelas cotas.

Deve-se ter a noção que o Brasil tem uma divida histórica para com os negros, tanto pela sua exploração e escravização no período colonial, como pelo descaso com os mesmos no fim da escravidão em 1888, ficando assim os negros sem qualquer tipo de política governamental, até os dias atuais; no momento em que os negros poderiam ser absorvidos para a sociedade brasileira, as elites preferiram investir na imigração de europeus e em menor escala asiáticos talvez até mais desqualificados que os negros brasileiros, e tendo esses imigrantes ascensão mais fácil na vida social na vida social, que os negros em todos esses anos de vivencia na terra tupiniquim.

Enfim, numa análise quantitativa dos dados obtidos sobre a situação do negro nas universidades do Brasil, é possível se tirar conclusões qualitativas a respeito do racismo existente não só nas instituições de ensino superior mas também na sociedade brasileira como um todo. Para se ter uma idéia, e se for feita uma reflexão sobre o tema, chegamos a conclusão de que o Brasil no ritmo que se encontra, levará um pouco mais de meio século para seus negros alcançarem a escolaridade que tinha os negros sul-africanos no ano em que terminou o apartheid.

Por Thiago Ladislau

Bibliografia: Inclusão Etnica e Racial no Brasil - José Jorge de Carvalho